Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCUDIDADE. ERRO MATERIAL.
Acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material existente no relatório v. Acórdão, contudo, sem modificar a decisão colegiada. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgamento... ()
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