Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 704.5067.8948.1585

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - MULTA APLICADA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA CONSISTENTE NA ABSTENÇÃO DE COBRANÇAS DO DÉBITO OBJETO DA LIDE - BANCO QUE AFIRMA QUE AS COBRANÇAS SE REFERIAM A OUTROS CONTRATOS - AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DE EXISTÊNCIA DE TAIS NEGÓCIOS JURÍDICOS - OPORTUNIZADA A COMPROVAÇÃO NESTA SEDE, O AGRAVANTE JUNTOU PARTICAMENTE OS MESMOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL DA MONITÓRIA - AFRONTA À TUTELA EVIDENCIADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO

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