Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Homicídio duplamente qualificado - Condenação - Pretensão pelo reconhecimento da semi-imputabilidade - Descabimento - Comprometimento da capacidade de entendimento ou de determinação - Ausência de provas - Conjunto probatório suficiente a amparar a versão acolhida pelo Conselho de Sentença - Revisão indeferida
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