Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO MAJORADO

e RESISTÊNCIA - Recurso da defesa - Pedido de absolvição - Impossibilidade - Conjunto amealhado que indica com segurança a participação dos réus na subtração e na resistência imputada - Falta de reconhecimento pelas vítimas que foi superada por outras provas produzidas - Impugnação à fala policial que não se sustenta - Desclassificação do roubo para a figura da receptação - Descabimento - Afastamento da majorante emprego de arma - Descabimento - Circunstância bem descrita nos autos - Revisão da pena - Diminuição da base, aplicação, na terceira fase, de aumento menos significativo pelas majorantes e reconhecimento da participação de menor importância - Descabimento - Diminuição da multa - Descabimento - Regime adequado - Recursos desprovidos... (Continua)