Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO A UMA CORRÉ, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM RELAÇÃO A OUTRA CORRÉ, E PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM FACE DE OUTRAS DUAS CORRÉS, CONDENADAS NA ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA DA AUTORA, E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONFORME LEI 9.279/96, art. 210, E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 2.000,00.

INSURGÊNCIA DE UMA CORRÉ. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL REJEITADA. HIPÓTESE DE NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTRAFEITOS DEMONSTRADA NOS AUTOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS, SENDO IN RE IPSA, AINDA QUE TENHA SIDO COMERCIALIZADA, COMO ALEGA A RECORRENTE, APENAS UMA CAMISETA. DANOS MATERIAIS A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONFORME PARÂMETROS Da Lei 9.279/96, art. 210. RECURSO ADESIVO DA AUTORA QUE VISA A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE UMA DAS CORRÉS E A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HIPÓTESE DE PARCIAL PROVIMENTO, PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA PELA CORRÉ APELANTE DE R$ 2.000,00 PARA R$ 15.000,00. RAZOABILIDADE DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DA CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. RESPONSABILIDADE DA CORRÉ EM FACE DA QUAL A PRETENSÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE NÃO DEMONSTRADA. MERA ALEGAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO QUE NÃO ENSEJA A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. APELAÇÃO DA CORRÉ NÃO PROVIDA E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO