Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO PELA AUTORA, ORA AGRAVADA, PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE UTILIZAR A EXPRESSÃO «EA"

REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LIMITAÇÃO DA CONCESSÃO DA BENESSE AO PROCESSAMENTO DO RECURSO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO POR ORA EXISTENTES QUE NÃO PERMITEM CONCLUIR QUE OS REGISTROS DE MARCA DE TITULARIDADE DO AUTOR CONFEREM PROTEÇÃO SUFICIENTE PARA IMPEDIR QUE A RÉ UTILIZE A EXPRESSÃO «E A EM SUA ATIVIDADE EMPRESARIAL. RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL À RÉ. EVENTUAIS DANOS SOFRIDOS PELO AUTOR PODERÃO SER POSTERIORMENTE INDENIZADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO