Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *Contrato bancário - Cartão de crédito - Empréstimo celebrado com reserva de margem consignável (RMC) - Alegado vício de consentimento - Quadro probatório que demonstra que o autor tinha plena ciência dos termos pactuados - Documentos que comprovam a utilização do cartão em estabelecimentos comerciais - Cancelamento do cartão de crédito que se dá nos termos do o art. 17-A, da Instrução Normativa do INSS 28/08 - R. sentença de parcial procedência - Decisão correta - Recurso improvido.