Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - CANCELAMENTO DE VOO -
Sentença de improcedência - APELAÇÃO DO AUTOR - Admissibilidade do pedido de reforma - Relação de consumo - Responsabilidade objetiva (art. 14, CDC) - Fortuito interno inerente ao risco da atividade econômica - Falha na prestação de serviços - Chegada ao destino final com cerca de 9 horas de atraso - Dano moral caracterizado - Montante fixado em R$ 8.000,00, conforme pedido inicial - Precedentes desta C. Câmara - Inversão do ônus da sucumbência (CPC, art. 85, § 2º) - Aplicação do Tema Repetitivo 1059, firmado pelo C. STJ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote