Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Bancário. Ação Indenizatória. Operações Financeiras. Responsabilidade Objetiva da Instituição Financeira. Ausência de Nexo Causal. Ônus da Prova do Autor. Recurso provido.

I. Caso em exame Recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença de parcial procedência em ação indenizatória, na qual a autora alega danos materiais e morais em razão de operações financeiras supostamente não realizadas por ela. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a instituição financeira deve ser responsabilizada objetivamente pelas operações questionadas, à luz do nexo de causalidade e do ônus probatório. III. Razões de decidir 3. A responsabilidade objetiva das instituições financeiras, embora aplicável nos termos do CDC, art. 14, não é automática. No caso concreto, o nexo de causalidade entre a conduta da instituição financeira e os danos alegados não foi devidamente comprovado nos autos. 4. As provas apresentadas pela autora se mostram frágeis e inconclusivas, especialmente pela ausência de extratos bancários de períodos anteriores que permitiriam verificar o padrão de gastos do consumidor. As alegações apresentadas pela autora são contraditórias, o que compromete a credibilidade dos fatos narrados. 5. O ônus da prova recai sobre o autor, nos termos do art. 373, I do CPC, sendo necessário apresentar provas idôneas que corroborem suas alegações, o que não ocorreu no presente caso. 6. A sentença deve ser reformada em razão da ausência de comprovação de responsabilidade do banco, bem como pela inadequação do pedido indenizatório. 7. Disciplina da sucumbência alterada. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso provido. Tese de julgamento: «A responsabilidade objetiva da instituição financeira não é automática e exige a comprovação do nexo causal entre a conduta e o dano alegado. O ônus da prova recai sobre o autor, sendo necessária a apresentação de elementos idôneos que corroborem suas alegações. Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14; CPC/2015, art. 373, I. Jurisprudência relevante citada: Precedentes do TJSP.