Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
1.Empréstimo consignado alegadamente não contratado pela autora. Réu que não prova a contratação. Perícia, ademais, constatando a falsidade da assinatura aposta no respectivo documento. Sentença declarando a inexistência de relação jurídica, condenando à restituição simples e terminando compensação com valor creditado na conta da autora e não devolvido (e negando indenização por danos morais). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote