Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos materiais e morais - Ilegitimidade passiva do menor verificada - Cerceamento de defesa não verificado - Apelante que deixou transcorrer o prazo sem especificar as provas que entendia pertinentes à comprovação do quanto alegado - Indeferimento tácito da inquirição de testemunha indicada pelos Réus para se declarar como participante da negociação - Busca indevida de declaração de culpa por parte de terceiro não integrante da lide por opção dos Autores - Apelante que não desconstituiu as alegações levantadas na inicial - Sentença mantida - Recurso improvido