Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. NULIDADE DE ALTERAÇÃO DE ESTATUTO SOCIAL.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu tutela de urgência para suspender Assembleia Geral Extraordinária e a indicação do Pastor Presidente de Igreja Evangélica, alegando nulidade do Estatuto Social de 2023 por fraudes em assinaturas e ausência de quórum. ... ()
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