Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Responsabilidade civil - Ação indenizatória - Sentença de parcial procedência - Inconformismo do autor - Autor que, após ter sido vítima de atropelamento, foi submetido a cirurgia e encaminhado, por assistente social, a centro de acolhimento, permanecendo dois anos longe do porão onde residia. Réu, proprietário do bem, que ordenou o emparedamento do porão sem prévio aviso e sem oportunizar a retirada dos bens móveis de titularidade do autor - 1. Dano material não comprovado. Prova oral e documental constante dos autos a evidenciar que as camas, colchões, fogão, cômoda e sofá estavam em péssimo estado de conservação. Dano material que demanda efetiva comprovação, não se admitindo mera presunção ou estimativa do prejuízo suportado. Hipótese dos autos em que os referidos bens já não dispunham de valor econômico - 2. Dano moral caracterizado. Prova testemunhal a evidenciar que o réu sabia do estado de saúde do autor e do fato de que estava abrigado em centro de acolhida, mas optou por emparedar o porão onde este residia, sem lhe oportunizar a retirada de seus bens - Situação que extrapola o mero aborrecimento do cotidiano, sobretudo diante da condição de vulnerabilidade social do autor - Indenização arbitrada pela MM. Juíza «a quo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) que bem equacionou a situação econômica das partes, em conformidade com as circunstâncias do caso concreto, não comportando a pretendida majoração - Possibilidade, no caso, de ratificação dos fundamentos da r. sentença, nos termos do art. 252, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)