Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tráfico de Drogas - Insuficiência probatória - Absolvição ou desclassificação para Lei 11.343/06, art. 28 - Impossibilidade - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.
Dosimetria - Reconhecimento da atenuante da confissão - Impossibilidade - Apelante não assumiu a traficância - Inteligência da Súmula 630 do E. STJ. Recurso improvido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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