Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 705.5046.4370.1443

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE.

Insurgência contra decisão que deferiu parcialmente o pedido de tutela de urgência, não englobando todos os tratamentos médicos pretendidos pelo autor, indicados por seu médico. Sentença proferida na origem. Perda superveniente do objeto recursal (art. 493, CPC). Recurso não conhecido... ()

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