Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelante condenado à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 6 dias-multa, como incurso no art. 155, § 4º, IV, c/c art. 14, II, ambos do CP, por ter tentado subtrair para si, agindo em concurso de agentes, carga de açúcar de propriedade da empresa-vítima. ... ()
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