Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 705.6039.0975.9409

1 - TJSP Apelação. Embargos à execução. Irresignação quanto à natureza do contrato e normas incidentes. Inviabilidade. Ausentes elementos aptos a descaracterizar a cédula de crédito bancário. Juros remuneratórios que não se limitam à Lei da Usura.

Sentença mantida. Recurso desprovido.

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