Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - ALEGAÇÃO DE DUPLICATA SIMULADA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR

Danos morais - Títulos emitidos envolvendo relação comercial havida entre as partes, razão da análise das cláusulas contratuais pactuadas - Declaração de inexistência da relação jurídica subjacente ao título de fl. 23, com o reconhecimento da higidez dos demais - - «A consistência da cobrança de cinco das seis duplicatas questionadas, não indica a ocorrência de ilícito no envio dos títulos a protesto - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Inteligência do art. 252 do Reg. interno do TJSP. ... (Continua)