Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações Cíveis - Contratos Bancários - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débitos - Negativa de contratação - Débito inscrito nos órgãos de proteção ao crédito.

1. Provada a relação jurídica entre as partes. Instituição Financeira que juntou cópia do contrato de empréstimo firmado entre as partes, com a assinatura digital, biometria por reconhecimento facial, bem como geolocalização, comprovando a anuência da autora. 2. Pedido indenizatório que não comporta acolhimento, diante da comprovação da relação jurídica contratual entre a autora e o banco réu. 3. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos iniciais. Recurso do réu provido, recurso da autora prejudicado