Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Intermediação de compra e venda de imóvel - Pagamentos da comissão e do sinal efetuados pelos interessados na compra - Negócio não concretizado - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta contra o corretor pelos interessados na compra - Sentença de parcial procedência - Apelo de ambas as partes - Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa - Rejeição - Inadmissibilidade da retenção do valor correspondente à comissão de corretagem - Obrigação a cargo do vendedor - Restituição da quantia referente ao sinal - Inexigibilidade em relação ao réu, que não é o destinatário do numerário - Danos morais não caracterizados - Indenização inexigível - Apelação do réu parcial provida, desacolhida a dos autore... (Continua)