Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação de reintegração de posse. Pedido de gratuidade formulado pelo réu deferido. Esbulho possessório praticado pelo réu que justifica o acolhimento do pedido de reintegração de posse em favor da autora. Posse de má-fé caracterizada. Sentença de procedência parcialmente alterada. Recurso parcialmente provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote