Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 706.3189.5999.0606

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

Pedido formulado por pessoa jurídica e física. Efetiva hipossuficiência de recursos não comprovada. Documentos apresentados que não demonstram que os agravantes fazem jus à assistência judiciária pleiteada. Indeferimento mantido. RECURSO DESPROVIDO... ()

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