Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelações Criminais - Roubo em concurso de agentes - Pleito defensivo de absolvição por insuficiência de provas ou redução das penas impostas - Impossibilidade - Materialidade e autoria comprovadas - Roubo cometido em via pública - reconhecimento pela vítima de um dos réus - Delação de corréu - Apreensão de simulacro de arma de fogo - Palavra dos policiais militares que atuaram na prisão dos réus firmes e coerentes - Dosimetria penal readequada - Regime fechado mantido - Recurso parcialmente provido