Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - LIVRAMENTO CONDICIONAL E PROGRESSÃO DE REGIME -

Acusado reincidente, que resgata pena pela prática de crime violento e figura hedionda, possui registro de falta disciplinar de natureza grave em seu prontuário e, realizado exame criminológico, o parecer foi desfavorável aos seus interesses - - Prognóstico negativo, evidenciando a não assimilação da terapêutica penal, sendo temerária, agora, a concessão das benesses perseguidas em favor do recorrente - Decisão Incensurável - Recurso desprovido.... (Continua)