Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de prestação de serviços de rastreamento e monitoramento - Ação indenizatória por dano material e moral - Sentença de improcedência - Apelo da autora - Improvimento - Ré que comprovou ter localizado o veículo - Inexistência de descumprimento do contrato por ela, de modo a se mostrar descabida a incidência da cláusula penal - Contrato que não se assemelha a seguro - Sentença mantida - Apelo improvido