Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS - DESCABIMENTO - EXTINÇÃO DO COMODATO PELA MORTE DA COMODATÁRIA EM 25.04.2016 - CONTRATO «INTUITU PERSONAE -HERDEIROS PERMANECERAM NO IMÓVEL - BENFEITORIAS - POSSE MANSA E PACÍFICA COM ÂNIMO DE DONO - IMÓVEL DE 282,58M2 - POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO ESPECIAL URGANA - INTELIGÊNCIA DO ART. 1.240 DO CC - SENTENÇA CONFIRMADA - RECURSO DESPROVID