Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração - Pretensão de corrigir suposta contradição entre a Ementa do Acórdão e o que fora realmente decidido - Inexistência do defeito - Ementa que corresponde ao resultado do julgamento - O inominado foi provido em parte, nos termos do voto do juiz declarante (fls. 306/7), que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade - Nessa parte provida, ficou vencido o relator, Ementa: Embargos de Declaração - Pretensão de corrigir suposta contradição entre a Ementa do Acórdão e o que fora realmente decidido - Inexistência do defeito - Ementa que corresponde ao resultado do julgamento - O inominado foi provido em parte, nos termos do voto do juiz declarante (fls. 306/7), que reconheceu o direito ao adicional de insalubridade - Nessa parte provida, ficou vencido o relator, que sustentou não ter o comissionado direito a essa verba, nos termos do seu voto. Nada há a declarar.