Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

Despejo. Liminar. Contrato originalmente garantido por fiadores. Homologação de acordo pelo qual foram eles exonerados do encargo, com extinção parcial da ação, que prossegue apenas contra a locatária. Avença que, agora, está desprovida de garantia. Despejo liminar viável, na forma da Lei 8.245/91, art. 59, IX. Precedentes desta Corte. Impositiva caução, ainda que real, para viabilizar a desocupação imediata. Recurso provido, com observação... (Continua)