Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - PLANO DE SAÚDE -

Sentença que nega o alegado direito da autora ao custeio de tratamento de fertilização in vitro - Inconformismo que visa modificar o resultado do julgamento - Demonstrada situação de exceção ao abrangido pelo Tema 1067 do STJ - Distinguishing no qual foi determinada a cobertura do tratamento em questão, em razão de ter a fertilidade da paciente sido fulminada pelo tratamento de câncer e enfermidades correlatas - Sendo a própria infertilidade consequência direta de outra enfermidade coberta pelo plano, necessária a sua cobertura - Sentença reformada para autorizar a ordem de custeio do tratamento da autora - Recurso provido... (Continua)