Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais - Indeferimento da gratuidade de justiça - Irresignação do autor - Situação financeira demonstrada nos autos apta a ensejar a concessão do benefício pretendido - Decisão reformada.
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