Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA OPRESSÃO DE GÊNERO. CONDENAÇÃO. APELO DO ACUSADO.
Pretensão absolutória por carência probatória, com pleitos subsidiários de desclassificação para a forma do CP, art. 129, § 9º, abrandamento do regime inicial e tolhimento da indenização por dano moral fixada na sentença. Descabimento. ... ()
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