Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência do devedor contra a r. decisão interlocutória que determinou a penhora de quotas sociais por ele titularizadas. Medida acertada. Execução que se realiza no interesse do credor (CPC, art. 797, caput). Fracasso das tentativas empreendidas no intuito de identificar outros bens e valores do executado capazes de saldar a dívida. Devedor que, ademais, se porta de maneira pouco ou nada colaborativa, não demonstrando qualquer interesse em procurar meios para equacionar a dívida. Penhora de quotas sociais expressamente prevista no CPC, art. 835, IX. Providência, ademais, que não implica imediata liquidação da sociedade. Recurso não provido.... (Continua)