Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Cédula de Crédito Bancário eletrônica. Não restou suficientemente demonstrado pelo substrato probatório que a plataforma FEPweb seja credenciada na respectiva autoridade credenciadora competente, qual seja, ICP-Brasil. Embora intimado a comprovar tal fato, o apelante limitou-se a colacionar nos autos validador de autenticidade expedida pelo próprio Banco. Documento que não se mostra hábil a embasar a execução. Adequação do rito ao procedimento monitório. Cabimento. Precedentes. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)