Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Veículo usado. Compra e venda. Demanda indenizatória, por alegado vício redibitório. Falha de funcionamento manifestada pelo veículo. Sentença de improcedência. Veículo com vinte e um anos de uso, vendido no estado que se encontrava. Veículos usados, tanto mais quanto maior a antiguidade, que pressupõem naturalmente desgaste de peças e componentes, o qual não se confunde com vício objetivamente incorporado ao bem, já no momento da venda, e impõe ao adquirente maior cautela na verificação do estado do bem. Narrativa genérica e inespecífica do autor que nem abre ensejo à conveniência (ou necessidade) de aprofundamento instrutório útil, pelo descumprimento do ônus de alegar, que antecede o de provar - o que afasta a tese de cerceamento probatório -, como não permite, do mesmo modo, a responsabilização da vendedora, pela inidoneidade do objeto negociado. Alegados defeitos no câmbio e embreagem que, se preexistentes, teriam desde o início impedido o regular uso do bem pelo autor, que, todavia, somente dá conta do surgimento dos problemas cerca de um mês e maio após. Sentença de improcedência mantida. Apelação do autor desprovida.