Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Homicídio duplamente qualificado tentado, receptação e adulteração de sinal identificador de veículo. Decisão que desclassificou a conduta para outro crime não doloso contra a vida, determinando a remessa dos autos ao juízo competente. Recurso ministerial que comporta acolhimento. Indícios de autoria em desfavor do recorrido. Elementos de prova que indicam que, a fim de assegurar a posse do veículo produto de roubo e com sinal identificador adulterado, o réu acelerou e direcionou o automóvel que conduzia contra os dois policiais militares, que se encontravam em suas respectivas motos. Acusado que somente cessou sua conduta, diante dos disparos de arma de fogo efetuados pelo policial Yago. Constatação, posterior, de que o veículo era produto de roubo e que a placa estava adulterada. Qualificadoras que, em tese, estão presentes. Pronúncia de rigor. Pleito para a decretação da prisão preventiva que deve ser concedido. Hipótese em que estão presentes os requisitos do art. 312 e do art. 313, I e II, ambos do C. P. Penal. Recurso provido, com observação