Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 707.2101.3640.5277

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - PARTO - COBERTURA - PRAZO DE CARÊNCIA - DANOS MORAIS - 1.

Usuária de plano de saúde que entra em trabalho de parto antes do término do prazo de carência - 2. Inocorrência de situação de urgência ou emergência, conforme prova técnica e testemunhal - 3. Inexistência de obrigação de custeio por parte da operadora do plano de saúde - 4. Indenização de danos morais indevida - 5. Sentença ratificada - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS... ()

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