Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OCORRÊNCIA -
Acórdão que deu provimento para o recurso dos autores para julgar procedente a ação - Indenização concedida no valor pleiteado, restando tão somente especificar que se trata de quantum devido para cada um dos autores - Omissão sanada, com parcial efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos para esse fim... ()
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