Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de ressarcimento cumulada com pedido de danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Cancelamento de passagem aérea. Evidenciado que os autores tentaram por meses obter o reembolso dos valores da passagem aérea. Prazo absolutamente desarrazoado. Demonstradas as tentativas de solução da questão, todas infrutíferas. Hipótese de aplicação da Teoria do Desvio Produtivo. Danos morais configurados e fixados em R$5.000,00 (cinco mil reais). Sentença reformada. Recurso provido