Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MANUTENÇÃO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de revisão contratual para limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado, com restituição dos valores pagos a maior de forma simples, e rejeitou o pedido de indenização por danos morais. O autor busca a reforma da sentença quanto à indenização por danos morais, redistribuição das verbas sucumbenciais e majoração dos honorários advocatícios. ... (Continua)