Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de usucapião - Decisão que determinou a retificação do valor da causa, com recolhimento das custas iniciais complementares, tendo como base o valor integral do imóvel - Recurso dos autores, que defendem que deve ser atribuído à causa o valor do terreno, apenas - Benfeitorias construídas pelos recorrentes, constituindo patrimônio próprio - Proveito econômico buscado na ação que se limita à nua-propriedade - Decisão reformada. ... (Continua)