Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO POSSESSÓRIA -

Reintegração de posse - Insurgência contra decisão que concedeu a liminar ao autor, inaudita altera parte, com base no CPC, art. 562 - Ausência dos requisitos suficientes ao deferimento da medida, elencados no CPC, art. 561 - Documentos carreados aos autos incapazes de demonstrar, de plano, o direito dos autores - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)