Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer c/c tutela antecipada c/c danos morais c/c com indenizatória - Decisão que indeferiu tutela de urgência para determinar que a Instituição de Ensino permita que a requerente participe da solenidade da colação de grau e receba o Diploma de Ensino Superior - Data aprazada da Colação de grau que já decorrera - Falta de adequação do interesse de agir recursal - Recurso não conhecido... (Continua)