Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. EMPREGADO TÉCNICO DE LOGÍSTICA QUE ATUAVA EM POÇO DE PETRÓLEO. ASSALTO NO AMBIENTE DE TRABALHO. TIRO DE ARMA DE FOGO. PROJÉTIL QUE PERMANECE ALOJADO ENTRE O PESCOÇO E O OMBRO DO EMPREGADO. RISCO CIRÚRGICO PARA A RETIRADA DO PROJÉTIL. R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS). REDUÇÃO INDEVIDA .

A Subseção de Dissídios Individuais I desta Corte já decidiu que, quando o valor atribuído não for exagerado ou irrisório, deve a instância extraordinária abster-se de rever o sopesamento fático no qual se baseou o Regional para arbitrar o valor da indenização proporcional ao dano moral causado pelo empregador (Processo E-RR - 39900-08.2007.5.06.0016). Portanto, somente se admite a majoração ou a diminuição do valor da indenização por danos morais, nesta instância extraordinária, nos casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos, o que não é a hipótese dos autos. Agravo desprovido .... (Continua)