Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA.

Pretensão de reforma de sentença proferida em ação de usucapião. Alegação de que a sentença de usucapião foi baseada em «meias verdades, omissões, manipulações de informações e de documentos, engendrados pelos réus, o que levou prejudicou o direito sucessório dos autores em relação ao imóvel. Inadmissibilidade de pretensão rescisória por injustiça da decisão ou por inadequado exame de provas. Inexistência de decisão incompatível com a norma jurídica. Litigância de ma-fé sustentada pelos réus não configurada. Ação improcedente.... (Continua)