Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença. Hipótese de julgamento virtual, rejeitada a oposição manifestada. Ação de cobrança condominial. Sentença de procedência. Trânsito em julgado. Cumprimento de sentença. O imóvel foi retomado pela credora agravante, em razão do inadimplemento do devedor que figurou no polo passivo da fase de conhecimento, peculiaridade que autoriza sua inclusão no incidente de cumprimento de sentença, nos termos do CPC/2015, art. 109, § 3º. Precedentes. Decisão mantida. Agravo de instrumento desprovido