Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RECURSO DO AUTOR - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA - IGP-M COM ABUSIVIDADE CIRCUNSTANCIAL - ALTERAÇÃO PARA O IPC-A - PRECEDENTES - TUTELA PROVISÓRIA - INADMISSIBILIDADE - CAPÍTULO SENTENCIAL NÃO IMPUGNADO - EFEITOS DA MORA QUE DEVEM SER APLICADOS, CASO HAJA INADIMPLEMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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