Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DOS PACIENTES. PREJUDICIALIDADE. 1.
Superveniência de decisão pela qual foi revogada a prisão preventiva imposta aos pacientes, concedida a liberdade provisória com imposição de medidas cautelares diversas. 2. Impetração prejudicada... ()
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