Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LESÃO CORPORAL - AMEAÇA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA -

Violência doméstica - Pedido de absolvição - Alegação de insuficiência de provas - pedido de desclassificação do crime para lesão corporal de grau leve - Redução da pena no patamar mínimo legal - Afastamento das agravantes - IMPOSSIBILIDADE - Materialidade presente pelo laudo pericial - Provas produzidas suficientes para a condenação - Materialidade presente e autoria pelas declarações prestada pela vítima e pelas testemunhas- A palavra da vítima possui grande valor probatório - Dosimetria das penas e regime imposto, adequados, com concessão de sursis - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO... (Continua)