Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Imissão na Posse - Imóvel adquirido da Instituição Financeira após a consolidação da propriedade fiduciária - Devedora fiduciante incapaz que propôs ação visando a declaração da quitação contratual por cobertura securitária - Prejudicialidade externa a afastar a possibilidade de liminar de imissão de posse, pelos adquirentes sujeitarem-se aos efeitos daquela ação, ainda que julgada improcedente, mas em grau recursal - Recurso desprovido.