Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 707.8511.7762.5258

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Ação de indenização - Pedido de bloqueio de quantia - Indeferimento da tutela de urgência - Insurgência - Descabimento - Ausência dos requisitos legais - Necessidade de contraditório - Recurso improvido... ()

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